Secretaria de Educação

04JUL2018

Novas Matrículas para escolas e creches municipais começam nesta segunda-feira (04)

Novas Matrículas para escolas e creches municipais começam nesta segunda-feira (04)

Matriculas abertas para o ano 2018

04/07/2018 22h18  •  atualizado há 4 horas  •  Autor e Fonte: Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura começará o processo pela educação infantil. Este ano um calendário foi elaborado para organizar o Sistema Municipal de Ensino.

A prefeitura de Iúna, através da Secretaria Municipal de Educação, inicia nesta segunda-feira (04) as matrículas nas escolas e creches municipais para 2018. O processo começa com a educação infantil I, II, III e IV, Pré I e Pré II, que terá período exclusivo até 15 de dezembro. Para os alunos do Ensino Fundamental as matrículas começam dia 12 de dezembro...

matriculascrechesescolasprefeitura
https://w3go.me/cbd80
19JUN2017

Secretaria de Educação divulga nota oficial sobre vandalismo na escola Nagem Abikahir

Secretaria de Educação divulga nota oficial sobre vandalismo na escola Nagem Abikahir

Secretaria de Educação divulga nota oficial sobre vandalismo na escola Nagem Abikahir

19/06/2017 15h39  •  atualizado há 4 dias  •  Autor: Secretaria de Educação  •  Fonte: Prefeitura

Escola foi invadida e houve destruição de patrimônio público

...

https://w3gooo.com.br/noticia/2017/06/secretaria-de-educacao-divulga-nota-oficial-sobre-vandalismo-na-escola-nagem-abikahir.html
18ABR2017

Secretaria realiza Seminário de Educação em Iúna

Secretaria realiza Seminário de Educação em Iúna

Banner do Seminário de Educação em Iúna

18/04/2017 12h51  •  atualizado há 7 dias  •  Autor e Fonte: Secretaria de Educação

Reflexões para um Novo Tempo: educando hoje para o futuro. Evento começa nesta terça-feira (18)

A Secretaria Municipal de Educação de Iúna promove entre os dias 18 a 21 de abril, o Seminário Municipal de Educação, com o tema, Reflexões para um Novo Tempo: educando hoje para o futuro...

https://w3gooo.com.br/noticia/2017/04/secretaria-realiza-seminario-de-educacao-em-iuna.html
16MAR2017

Sedu repassa R$ 22 milhões a 76 municípios do estado.

Sedu repassa R$ 22 milhões a 76 municípios do estado.

Foto: Governo do ES

16/03/2017 09h59  •  atualizado há 8 dias  •  Autor: Assessoria de comunicação  •  Fonte: Diário Oficial - ES

Recursos serão destinados aos municípios para a contratação do serviço de transporte escolar em 2017.

A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) realizou o repasse da primeira parcela dos recursos destinados aos municípios para a contratação do serviço de transporte escolar em 2017. No total, R$ 22 milhões foram transferidos a 76 municípios, para o atendimento a mais de 40 mil estudantes com serviço de transporte escolar em todo o Estado...

Governo do estadotransporte escolarIúna
https://w3gooo.com.br/noticia/2017/03/sedu-repassa-r-22-milhoes-a-76-municipios-do-estado.html

LOCALIZAR

Exibindo o total de 4 registros

FILTRAR POR CRONOLOGIA

ANO

  • 20181
  • 20173

MÊS

  • Janeiro
  • Fevereiro
  • Março
  • Abril
  • Maio
  • Junho
  • Julho
  • Agosto
  • Setembro
  • Outubro
  • Novembro
  • Dezembro

TODAS AS PÁGINAS

home

InícioIr para a página principal

SobreSecretaria de Educação

Todos os ÓgãosListagem agrupada de todos os órgãos

Quem somosConheça as pessoas que compõem o órgão

Órgãos vinculadosConheça os órgãos relacionados

Notícias, Vídeos e GaleriasVeja todas as públicações relacionadas

Perguntas FrequentesTire suas dúvidas

info_outline

e-SICSistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

OrganogramaVisualize a estrutura organizacional do órgão

RELAÇÃO DE ARQUIVOS

Total de 7 arquivos

Órgãos RELACIONADAS

Total de 14 ógãos

CONTATO E ENDEREÇO

Avenida Deputado João Rios, nº 221, Quilombo, Iúna/ES, 29.390-000
(28) 3545-4752 | (28) 9 9907-6638 | Ramal: 6101
educacao@iuna.es.gov.br

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda a Sexta, 7:00 às 18:00 horas

COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS

Secretaria de Educação

Secretaria Municipal de Educação

  1. Gerir o sistema municipal de ensino de Iúna;
  2. Atuar na administração, organização e supervisão de toda a ação educativa nas instituições educacionais da rede municipal de ensino;
  3. Articular-se entre os entes federados para o desenvolvimento de políticas públicas visando a melhoria da educação em âmbito municipal, estadual e federal visando o educando com indivíduo inserido no meio social;
  4. Avaliar periodicamente a ação educativa promovendo a expansão qualitativa e quantitativa do serviço prestado à sociedade;
  5. Implementar políticas de aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos do sistema de ensino;
  6. Promover a capacitação de profissionais da educação objetivando a melhoria do ensino;
  7. Gerir recursos financeiros destinados à manutenção das entidades educacionais garantindo operacionalidade;
  8. Implementar políticas públicas objetivando a garantia de investimentos para a melhoria da educação;
  9. Integrar ações e atividades culturais e esportivas do Município;
  10. Gerir pessoal e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
  11. Promover o aperfeiçoamento e a atualização permanente das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas e demandas identificados;
  12. Assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;
  13. Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches, transporte e demais serviços;
  14. Exercer outras atividades correlatas.

 

Projetos e Ações da Secretaria Municipal de Educação, clique aqui.

 

Escolas da Rede de Ensino do Município de Iúna (Arquivo pdf) - Clique aqui

 

Lista de espera 2017 | Sistema Municipal de Ensino de Iúna - Clique aqui

 

TODAS AS PÁGINAS

home

InícioIr para a página principal

SobreSecretaria de Educação

Todos os ÓgãosListagem agrupada de todos os órgãos

Quem somosConheça as pessoas que compõem o órgão

Órgãos vinculadosConheça os órgãos relacionados

Notícias, Vídeos e GaleriasVeja todas as públicações relacionadas

Perguntas FrequentesTire suas dúvidas

info_outline

e-SICSistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

OrganogramaVisualize a estrutura organizacional do órgão

RELAÇÃO DE ARQUIVOS

Total de 7 arquivos

Órgãos RELACIONADAS

Total de 14 ógãos

CONTATO E ENDEREÇO

Avenida Deputado João Rios, nº 221, Quilombo, Iúna/ES, 29.390-000
(28) 3545-4752 | (28) 9 9907-6638 | Ramal: 6101
educacao@iuna.es.gov.br

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda a Sexta, 7:00 às 18:00 horas

COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS

Secretário

André Luiz Ferreira

André Luiz Ferreira

Assessor Administrativo do Secretário

Luciano Dutra Ferreira

André Luiz Ferreira

Diretor Pedagógico

Raquel Justina Vieira Sales

André Luiz Ferreira

TODAS AS PÁGINAS

home

InícioIr para a página principal

SobreSecretaria de Educação

Todos os ÓgãosListagem agrupada de todos os órgãos

Quem somosConheça as pessoas que compõem o órgão

Órgãos vinculadosConheça os órgãos relacionados

Notícias, Vídeos e GaleriasVeja todas as públicações relacionadas

Perguntas FrequentesTire suas dúvidas

info_outline

e-SICSistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

OrganogramaVisualize a estrutura organizacional do órgão

RELAÇÃO DE ARQUIVOS

Total de 7 arquivos

Órgãos RELACIONADAS

Total de 14 ógãos

CONTATO E ENDEREÇO

Avenida Deputado João Rios, nº 221, Quilombo, Iúna/ES, 29.390-000
(28) 3545-4752 | (28) 9 9907-6638 | Ramal: 6101
educacao@iuna.es.gov.br

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda a Sexta, 7:00 às 18:00 horas

COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS

Órgãos Vinculados

Todos os ógãos vinculados - Secretaria de Educação

AAS
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Departamento

Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

assessoriaeducacao@iuna.es.gov.br

Ir para a página

DP
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Departamento

Diretoria Pedagógica

diretoriapedagogica@iuna.es.gov.br

Ir para a página

CJC
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Creches

CEI Joaquim Cezar

ceijoaquimc@hotmail.com

(28) 3545-4752

Ir para a página

CVO
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Creches

CEI Vovó Orcília

ceivovoorcilia@gmail.com

(28) 3545-4752

Ir para a página

CPM
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Creches

CEMEI Prof Maria da Penha Amorim Souza

cemeimariadapenha@gmail.com

Ir para a página

CEI
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Creches

Centro de Educação Infantil Casulo

cdeicasulo@yahoo.com.br

Ir para a página

CPG
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Creches

Creche Pingo de Gente

sheilasouzafaria@hotmail.com

(28) 3545-4752

Ir para a página

CRL
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Creches

Creche Raio de Luz

crecheraiodeluz2011@gmail.com

(28) 3545-4752

Ir para a página

EAL
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Rural

EMEF Alda Lofego de Castro

iunaeducacao@hotmail.com

(28) 3545-4752

Ir para a página

EB
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Rural

EMEF Bonsucesso

educacaoiuna@hotmail.com

(28) 3545-4752

Ir para a página

ECR
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Rural

EMEF Corrego do Recreio

corregodorecreio@iuna.es.gov.br

(28) 3545-4752

Ir para a página

EDB
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Rural

EMEF Delfino Batista Vieira

escoladelfino@yahoo.com.br

(28) 3545-4752

Ir para a página

EDA
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Urbana

EMEF Deolinda Amorim de Oliveira

empgdeoamooliveira@hotmail.com

(28) 3545-4752

Ir para a página

ENA
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Urbana

EMEF Dr Nagem Abikahir

escolanagem@gmail.com

(28) 3545-4752

Ir para a página

EEC
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Rural

EMEF Elza de Castro Scardini

emefelzadecastroscardini@yahoo.com.br

(28) 3545-4752

Ir para a página

ELH
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Rural

EMEF Lenilce Heringer Cezar Ramos

lenilceheringercezarramos@iuna.es.gov.br

(28) 3545-4752

Ir para a página

ELM
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Rural

EMEF Luiz Moises Heringer

regina.marias@hotmail.com

(28) 3545-4752

Ir para a página

EMB
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Rural

EMEF Maria Barros Ortiz

mariaortiz@iuna.es.gov.br

(28) 3545-4752

Ir para a página

EMS
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Rural

EMEF Maria Scardini Justo

mariascardinijusto@iuna.es.gov.br

(28) 3545-4752

Ir para a página

EMR
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Rural

EMEF Morro Redondo

morroredondo@iuna.es.gov.br

(28) 3545-4752

Ir para a página

EPA
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Rural

EMEF Ponte Alta

pontealta@iuna.es.gov.br

(28) 3545-4752

Ir para a página

ERC
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Rural

EMEF Rio Claro

rioclaro@iuna.es.gov.br

(28) 3545-4752

Ir para a página

ESC
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Rural

EMEF Santa Clara do Caparao

escolamunicipalsantaclara@hotmail.com

(28) 3545-4752

Ir para a página

ESC
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Rural

EMEF Santa Clara do Irupi

santaclaradoirupi@iuna.es.gov.br

(28) 3545-4752

Ir para a página

ESJ
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Rural

EMEF Sao Jose das Tres Pontes

saojosedastrespontes@iuna.es.gov.br

(28) 3545-4752

Ir para a página

ETC
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Rural

EMEF Terra Corrida

terracorrida@iuna.es.gov.br

(28) 3545-4752

Ir para a página

EPD
Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Urbana

EMEIEF Prof Dalila Castro Rios

escoladalila2009@hotmail.com

(28) 3545-4752

Ir para a página

Assessoria Administrativa - Secretaria de Educação

Escola Zona Urbana

Polo EAD de Iúna

polouab@iuna.es.gov.br

(28) 3545-4752 / (28) 9 9907-6638

Ir para a página

TODAS AS PÁGINAS

home

InícioIr para a página principal

SobreSecretaria de Educação

Todos os ÓgãosListagem agrupada de todos os órgãos

Quem somosConheça as pessoas que compõem o órgão

Órgãos vinculadosConheça os órgãos relacionados

Notícias, Vídeos e GaleriasVeja todas as públicações relacionadas

Perguntas FrequentesTire suas dúvidas

info_outline

e-SICSistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

OrganogramaVisualize a estrutura organizacional do órgão

RELAÇÃO DE ARQUIVOS

Total de 7 arquivos

Órgãos RELACIONADAS

Total de 14 ógãos

CONTATO E ENDEREÇO

Avenida Deputado João Rios, nº 221, Quilombo, Iúna/ES, 29.390-000
(28) 3545-4752 | (28) 9 9907-6638 | Ramal: 6101
educacao@iuna.es.gov.br

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda a Sexta, 7:00 às 18:00 horas

COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS

Organograma

Visualize a estrutura organizacional do órgão

Prefeitura da CidadePrefeitura da Cidade(órgão superior)
AAAssessoria Administrativa - Secretaria de EducaçãoCECoordenação de Escolas e CrechesCTCoordenação de Transporte - EducaçãoRPRecepção e Protocolo - EducaçãoCJCEI Joaquim Cezar(28) 3545-4752 | ramal 8001CVCEI Vovó Orcília(28) 3545-4752 | ramal 8501CPCEMEI Prof Maria da Penha Amorim SouzaCECentro de Educação Infantil CasuloCPCreche Pingo de Gente(28) 3545-4752 | ramal 8801CRCreche Raio de Luz(28) 3545-4752 | ramal 8901DPDiretoria PedagógicaGEGerência de Educação InfantilEAEMEF Alda Lofego de Castro(28) 3545-4752 | ramal 4701EBEMEF Bonsucesso(28) 3545-4752 | ramal 4901ECEMEF Corrego do Recreio(28) 3545-4752 | ramal 5001EDEMEF Delfino Batista Vieira(28) 3545-4752 | ramal 2601EDEMEF Deolinda Amorim de Oliveira(28) 3545-4752 | ramal 6301ENEMEF Dr Nagem Abikahir(28) 3545-4752 | ramal 6201EEEMEF Elza de Castro Scardini(28) 3545-4752 | ramal 2701ELEMEF Lenilce Heringer Cezar Ramos(28) 3545-4752ELEMEF Luiz Moises Heringer(28) 3545-4752 | ramal 2801EMEMEF Maria Barros Ortiz(28) 3545-4752EMEMEF Maria Scardini Justo(28) 3545-4752 | ramal 6001EMEMEF Morro Redondo(28) 3545-4752EPEMEF Ponte Alta(28) 3545-4752EREMEF Rio Claro(28) 3545-4752 | ramal 6701ESEMEF Santa Clara do Caparao(28) 3545-4752 | ramal 3001ESEMEF Santa Clara do Irupi(28) 3545-4752 | ramal 6801ESEMEF Sao Jose das Tres Pontes(28) 3545-4752ETEMEF Terra Corrida(28) 3545-4752 | ramal 7001EPEMEIEF Prof Dalila Castro Rios(28) 3545-4752 | ramal 6401Assessoria Administrativa - Secretaria de EducaçãoPolo EAD de Iúna(28) 3545-4752 | ramal 9001

TODAS AS PÁGINAS

home

InícioIr para a página principal

SobreSecretaria de Educação

Todos os ÓgãosListagem agrupada de todos os órgãos

Quem somosConheça as pessoas que compõem o órgão

Órgãos vinculadosConheça os órgãos relacionados

Notícias, Vídeos e GaleriasVeja todas as públicações relacionadas

Perguntas FrequentesTire suas dúvidas

info_outline

e-SICSistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

OrganogramaVisualize a estrutura organizacional do órgão

RELAÇÃO DE ARQUIVOS

Total de 7 arquivos

Órgãos RELACIONADAS

Total de 14 ógãos

CONTATO E ENDEREÇO

Avenida Deputado João Rios, nº 221, Quilombo, Iúna/ES, 29.390-000
(28) 3545-4752 | (28) 9 9907-6638 | Ramal: 6101
educacao@iuna.es.gov.br

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda a Sexta, 7:00 às 18:00 horas

COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS

Perguntas Frequentes

Aqui estão as dúvidas mais frequentes relacionadas ao conteúdo, onde as principais questões estão respondidas e são atualizadas sempre que necessário.

  • Como funciona o concurso de contratação de professores em designação temporária?
    • O concurso é realizado no mês de dezembro, sendo organizado por uma comissão formada por técnicos da Secretaria Municipal de Educação e Recursos Humanos.
  • Como funciona o sistema de vaga nas instituições municipais de ensino?

    Conforme as Normas Gerais para a Educação no Sistema Municipal de Ensino:

    Art. 165. A matrícula é o ato formal que vincula o educando a unidade de ensino, conferindo-lhe a condição de aluno.

    Art. 166. È vedada a cobrança de taxas e/ou contribuições de qualquer natureza vinculadas à matricula.

    Art. 167. A matrícula deve ser requerida pelo responsável legal ou pelo próprio educando quando maior de idade, nos termos do Regimento Comum das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

    Art. 168. O preenchimento das vagas em cada escola deverá obedecer ao critério preferencial de proximidade da residência do aluno.

  • Qual é a legislação pertinente ao Sistema Municipal de Ensino de Iúna?
    • Normas Gerais para a Educação no Sistema Municipal de Ensino
    • Regimento Comum das Escolas da Rede Municipal de Ensino

     

    Conselho Municipal de Educação

    Criação: Lei Municipal nº 2177/2008

     

    Conselho de Alimentação Escolar

    Lei Municipal nº 1783/2001

    Lei Municipal nº 1785/2001

  • Qual é a regulamentação de alimentação escolar?
    • RESOLUÇÃO Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013. - Dispõe sobre o atendimento da Alimentação Escolar – PNAE
    • LEI Nº 11.947, DE 16 DE JULHO DE 2009. - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica
    • DECRETO Nº 7.507, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - Dispõe sobre a movimentação de recursos federais.
    • RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 67, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera o valor per capita para a oferta da alimentação escolar no Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
    • RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
    • RESOLUÇÃO CFN Nº 465 /2010 - Dispõe sobre as atribuições do Nutricionista, estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE)
    • RESOLUÇÃO RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação
    • RESOLUÇÃO FNDE Nº 08, DE 14 DE MAIO DE 2012 - Altera o valor per capita da educação infantil no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
    • RESOLUÇÃO FNDE Nº 25, DE 4 DE JULHO DE 2012  - Altera os artigos 21 e 24 da Resolução CD/FNDE nº 38, 16/09/09. (Agricultura Familiar)
  • Quem tem direito a educação?

    Constituição Federal de 1988:

    Art. 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

     

     

    Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº. 9.394/1996:

    Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

     

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            

    1. a) pré-escola;
    2. b) ensino fundamental;            
    3. c) ensino médio;           

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;           

    III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;             

    IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;             

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

    VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

    VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;             

    IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

    X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

  • Quem tem direito ao transporte escolar e que legislação trata do serviço de transporte escolar?

    Constituição Federal:

    Art. 208.  O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

     

    O inciso VI, introduzido no art. 11 da LDB, pela Lei Federal nº 10.709/2003, não deixa margens a dúvidas quanto a responsabilidade do Município no transporte escolar, qual seja, de transportar os alunos matriculados em sua rede ensino, isto é, nas escolas Municipais. Dessa forma, fica configurado que o Município possui responsabilidade em relação aos alunos matriculados em sua rede de ensino.

    Cabe esclarecer, inclusive, que a polêmica existente em torno da responsabilidade pelo transporte escolar, envolvendo alunos matriculados em escolas estaduais, determinou a modificação na LDB, introduzida pela Lei nº 10.709/2003, tornando expressa a responsabilidade do Estado em relação aos alunos matriculados em sua rede de ensino, nos termos do que dispõe o art. 10, inciso VII, da Lei nº 9.394/96.

    Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

    (...)

    VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)

    Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

    (...)

    VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)

     

     

    Amparo Legal:

    1. Constituição Federal: artigo 208, inciso VII;
    2. Lei nº 9.394/96 que estabelece a Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

    III.        Lei nº 10.709/2013 que estabelece as Diretrizes da Educação Nacional e dá outras providências quanto ao transporte escolar da rede municipal;

    1. Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA – Lei nº 8069/90;
    2. Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE. Resolução/CD/FNDE nº 12, de 17 de março de 2011, Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do programa Nacional de Apoio ao Transporte escolar (PNATE);

    VII.       Lei nº 9.999/13, que institui o Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado do Espírito Santo – PETE;

    VIII.      Decreto nº 3277-R, de 09 de abril de 2013, que regulamenta o funcionamento do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE/ES;

    1. Portaria nº 043-R, de 31 de março de 2016, que estabelece valor referência do quilômetro rodado para o Programa de Transporte Escolar – PETE/ES;
    2. Portaria nº 036-R, de 19 de abril de 2013, que estabelece normas, procedimentos, formas de transferência e de execução, acompanhamento e prestação de contas de recursos financeiros do PETE/ES;
    3. Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97, artigo 136;

    XII.      Instrução de Serviço nº 44/2013 – DETRAN;

    XIII.     Instrução de Serviço N nº 074, de 23 de dezembro de 2014, D.O. de 30/12/2014;

    “Estabelece normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo.”

    XIV.     Instrução de Serviço N nº 93, de 23 de junho de 2016;

    Estabelece critérios para a emissão da autorização  de veículos e pessoas físicas ou jurídicas de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro para o transporte de escolares.

TODAS AS PÁGINAS

home

InícioIr para a página principal

SobreSecretaria de Educação

Todos os ÓgãosListagem agrupada de todos os órgãos

Quem somosConheça as pessoas que compõem o órgão

Órgãos vinculadosConheça os órgãos relacionados

Notícias, Vídeos e GaleriasVeja todas as públicações relacionadas

Perguntas FrequentesTire suas dúvidas

info_outline

e-SICSistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

OrganogramaVisualize a estrutura organizacional do órgão

RELAÇÃO DE ARQUIVOS

Total de 7 arquivos

Órgãos RELACIONADAS

Total de 14 ógãos

CONTATO E ENDEREÇO

Avenida Deputado João Rios, nº 221, Quilombo, Iúna/ES, 29.390-000
(28) 3545-4752 | (28) 9 9907-6638 | Ramal: 6101
educacao@iuna.es.gov.br

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda a Sexta, 7:00 às 18:00 horas

COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS

e-SIC

Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

A Lei de Acesso à Informação foi criada para regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública.

Não há pessoas nomeadas.

TODAS AS PÁGINAS

home

InícioIr para a página principal

SobreSecretaria de Educação

Todos os ÓgãosListagem agrupada de todos os órgãos

Quem somosConheça as pessoas que compõem o órgão

Órgãos vinculadosConheça os órgãos relacionados

Notícias, Vídeos e GaleriasVeja todas as públicações relacionadas

Perguntas FrequentesTire suas dúvidas

info_outline

e-SICSistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

OrganogramaVisualize a estrutura organizacional do órgão

RELAÇÃO DE ARQUIVOS

Total de 7 arquivos

Órgãos RELACIONADAS

Total de 14 ógãos

CONTATO E ENDEREÇO

Avenida Deputado João Rios, nº 221, Quilombo, Iúna/ES, 29.390-000
(28) 3545-4752 | (28) 9 9907-6638 | Ramal: 6101
educacao@iuna.es.gov.br

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda a Sexta, 7:00 às 18:00 horas

COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS

Aguarde, enviando dados!

clear