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Procuradoria Geral do Município

Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município é órgão permanente integrante da Administração Pública Direta, com independência e autonomia financeira. Possui atribuição legal de representação - judicial e extrajudicial - do Município de Iúna, defesa da Fazenda Pública e do patrimônio público, e assessoria jurídica da Administração Municipal.

A Procuradoria Geral está instituída pela Lei Municipal n° 1.795/2001 (alterou a redação da Lei Municipal n° 1.793/2001), onde estão discriminadas todas suas atribuições, competências e a sua organização administrativa.

A Procuradoria Geral de Iúna garante e controla a legalidade e constitucionalidade dos atos e ações da administração municipal, cumprindo papel importante no município quando promove a cobrança judicial dos créditos do município e a defesa do patrimônio público em juízo.

A Procuradoria configura-se como uma instituição de Estado e não de Governo, de modo que suas ações objetivam garantir o interesse público e do Município, não atuando para defender administrações.

 

MEMBROS

  • San Martin Donato Roosevelt

    Procurador Geral do MunicípioSan Martin Donato Roosevelt

    San Martin Donato Roosevelt

    Celular: (28) 9 9965-4038

    Email: sanroosevelt@hotmail.com

    Nomeado em 02/01/2017

  • San Martin Donato Roosevelt

    Assessor de Procurador MunicipalGisele Teófilo de Ávila

    Gisele Teófilo de Ávila

    Email: avilagisele@hotmail.com

    Nomeada em 04/04/2017

  • San Martin Donato Roosevelt

    Assessor de Procurador MunicipalUlysses Emerick Padilha do Carmo

    Ulysses Emerick Padilha do Carmo

    Email: ulysses.prefeitura@iuna.es.gov.br

    Nomeado em 09/01/2017

Organograma

Visualize a estrutura organizacional do órgão

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