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CONTATO E ENDEREÇO
Rua Desembargador Epaminondas do Amaral Sala 201, nº 58, Sala 201, Centro, Iúna/ES, 29.390-000
(28) 3545-4750 | Ramal: 8701
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HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Segunda a Sexta, 8:00 às 11:00 e de 13:00 às 18:00 horas
TODAS AS PÁGINAS
RELAÇÃO DE ARQUIVOS
Órgãos RELACIONADAS
- CM
Controladoria Municipal[email protected]
- GP
Gabinete do Prefeito[email protected]
- MW
Monitoramento W3gooo[email protected]
Ouvidoria Geral[email protected]
- SA
Secretaria de Agricultura e Agronegócio[email protected]
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Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social[email protected]
Secretaria de Cultura Esporte e Turismo[email protected]
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Secretaria de Educação[email protected]
- SF
Secretaria de Fazenda e Finanças[email protected]
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Secretaria de Gestão e Planejamento[email protected]
Secretaria de Interior e Transporte[email protected]
- SM
Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Pública[email protected]
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Secretaria de Saúde[email protected]
Total de 14 órgãos
Procuradoria Geral do Município
Procuradoria Geral do Município
A Procuradoria Geral do Município é órgão permanente integrante da Administração Pública Direta, com independência e autonomia financeira. Possui atribuição legal de representação - judicial e extrajudicial - do Município de Iúna, defesa da Fazenda Pública e do patrimônio público, e assessoria jurídica da Administração Municipal.
A Procuradoria Geral está instituída pela Lei Municipal n° 1.795/2001 (alterou a redação da Lei Municipal n° 1.793/2001), onde estão discriminadas todas suas atribuições, competências e a sua organização administrativa.
A Procuradoria Geral de Iúna garante e controla a legalidade e constitucionalidade dos atos e ações da administração municipal, cumprindo papel importante no município quando promove a cobrança judicial dos créditos do município e a defesa do patrimônio público em juízo.
A Procuradoria configura-se como uma instituição de Estado e não de Governo, de modo que suas ações objetivam garantir o interesse público e do Município, não atuando para defender administrações.
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MEMBROS
Procurador Geral do MunicípioSan Martin Donato Roosevelt
Assessor de Procurador MunicipalGisele Teófilo de Ávila
Assessor de Procurador MunicipalUlysses Emerick Padilha do Carmo
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