Procedimentos para Licenciamento Ambiental
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Formulários de Termo Responsabilidade Ambiental
- Formulário Autorização de Terraplanagem em Área Urbana
- Formulário de Anuência
- Formulário de Dispensa de Licenciamento
- Formulário de Requerimento de Corte de Árvore
- Formulário de Requerimento de Porte de Árvore
- Requerimento para Licença Ambiental
- Termo de Responsabilidade Ambiental
- Declaração Ambiental - Dispensa de Licenciamento
Anexos
- ANEXO I Enquadramento das Atividades
- Anexo II Atividades Dispensadas de Licenciamento Ambiental
- Anexo III Relação de Documentação Necessária para o Requerimento de Licença Ambiental
- ANEXO IV Enquadramento dos Valores das Taxas
- ANEXO V Modelo de Publicações
Sistema de Informação e Diagnóstico - SID
- 5 - Indústria Metalmecânica
- 6 - Indústria de Material Elétrico e de Comunicação (S)
- 7 - Indústria de Material de Transporte (S)
- 8 - Indústria de Madeira e Mobiliário (S)
- 9 - Indústria de Celulose e Papel (S)
- 10 - Indústria de Borracha (S)
- 11 - Indústria Química (S)
- 12 - Indústria de Produtos de Materiais Plásticos (S)
- 13 - Indústria Têxtil (S)
- 14 - Indústria de vestuário e artefatos de tecidos, couros e peles (S)
- 15 - Indústria de Produtos Alimentares (S)
- 16 - Indústria de Bebidas (S)
- 17 - Indústria Diversas (S)
- 21 - Obras e Estruturas Diversas (S)
- 22 - Armazenamento e Estocagem (S)
- 23 - Serviços de Saúde Áreas Afins (S)
- 24 - Atividades Diversas (S)
- AGROPECUÁRIA
- ENERGIA
- EXTRAÇÃO MINERAL
- GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
- INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS
- INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
- USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
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