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Total de 14 órgãos
CONTATO E ENDEREÇO
Avenida Presidente Getulio Vargas, nº 76, Centro, Iúna/ES, 29.390-000
(28) 3545-4753 | (28) 9 9907-6638 | Ramal: 7101
assistencia@iuna.es.gov.br
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Segunda a Sexta, 8:00 às 11:00 e de 13:00 às 18:00 horas
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social tem a missão institucional de formular, implantar, regular, financiar, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, como parte integrante do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Seu âmbito de ações é o da Seguridade Social que, conforme a Constituição Federal compõe-se de três áreas da política pública: saúde, previdência e assistência social.
Os principais instrumentos de gestão são o Plano Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. As políticas-fim estão voltadas para o atendimento integral às famílias, às crianças e aos adolescentes, às mulheres, aos idosos, às pessoas em situação de rua e às pessoas com deficiência, estabelecendo-se como prioridade os segmentos que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade social.
A Secretaria responde pela concessão, gestão ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais que são de três modalidades:
Continuados (transferência direta e regular de renda): Benefício de Prestação Continuada para pessoas idosas e pessoas com deficiência (federal), a bolsa-família (federal) e a garantia de renda mínima (municipal); Eventuais: suplementação alimentar, segunda via de documentos pessoais, passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, pagamento de contas de água e luz, aquisição e manutenção de instrumentos de trabalho, fotos e fotocópias para documentos pessoais e pequenos reparos na moradia; Emergenciais: abrigo e suprimentos alimentares e de higiene. As políticas-meio são: de parcerias, de recursos humanos, de comunicação institucional, de relações interinstitucionais, de tecnologia da informação, de vigilância social, de gestão do espaço físico, instalações e equipamentos e de gestão de recursos financeiros.
Há ainda os recursos federais que não integram o orçamento municipal e que, no entanto, destinam-se à área de Assistência Social na cidade de Iúna, como são os casos da Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, em que os valores são repassados diretamente aos beneficiários.
Quanto aos serviços de gestão direta, destacam-se o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social destinados ao atendimento a famílias residentes em territórios que apresentem maior grau de vulnerabilidade social.
Projetos e Ações a serem realizados
- Realização da VII Conferência Municipal de Assistência Social, trabalho em conjunto com o COMASI, no dia 30 de junho de 2017;
- Realização de Capacitação voltada para rede da Infância e Adolescência, trabalho em conjunto com o CMDCA, nos dias 17 e 18 de agosto de 2017;
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Secretário
Maura Bullerjahn Guzzo Rosa
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Perguntas Frequentes
Aqui estão as dúvidas mais frequentes relacionadas ao conteúdo, onde as principais questões estão respondidas e são atualizadas sempre que necessário.
- Quais são as atribuições da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social?
- Gerir os procedimentos administrativos para aplicação dos recursos Municipais, Estaduais e Federais;
- Promover logística de atendimento aos usuários do SUAS no que concerne ao fornecimento de Benefícios Eventuais e Transporte;
- Dar suporte ao funcionamento dos Conselhos Municipais: Conselho Municipal de Assistência Social (COMASI), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar;
- Qual o tipo de público que tem direito a usar transporte da Secretaria de Assistência Social?
Usuários do SUAS em estado de vulnerabilidade Social que necessitem resolver algum tipo de pendência específica dentro dos seguintes pontos: Benefício de Prestação Continuada, Seguridade pelo INSS (perícia médica), Visitas a Unidades Prisionais e Unidades de Medidas Sócio Educativas (através de transporte coletivo).
Quem tem direito aos Benefícios Eventuais?
Usuários do SUAS em estado de vulnerabilidade social e usuários do Programa Bolsa Família.
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e-SIC
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
A Lei de Acesso à Informação foi criada para regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública.
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