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Informações do portal.

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

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Prefeitura Municipal.

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Procuradoria Geral do Município.

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Gestão e Planejamento.

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Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Pública.

Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos.

Ouvidoria do Município.

Secretaria Municipal de Saúde .

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O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação.

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O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação.

Nota Fiscal Eletrônica Emissão.

Certidão Negativa de Débitos.

Comprovante Rendimentos PMI.

Comprovante Rendimentos Saúde.

Contra-cheque mensal PMI.

Contra-cheque mensal Saúde.

Emissão DAM Dívida Ativa.

Procedimentos para Licenciamento Ambiental.

Agência Nossocrédito Iúna.

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Legislação do Município.

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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

Lei 2614/2016 Lei orcamentaria Anual LOA.

Plano Plurianual - PPA Lei 2503/2013.

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Página da transparência .

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Portal da Transparência.

Concursos e seleções.

Licitações.

Edital para Captação de Recursos do FIA pelas Entidades para o Exercício de 2018 .

Contratos e aditivos.

Ata de Registro de Preços.

Chamada Pública.

Controle Interno.

Sic.

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Lista de espera nas creches do município - 2017.

Plano Municipal de Saneamento Básico.

Processo seletivo de formadores locais para atuação junto ao Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC 2017 - SME.

Sistema de Acompanhamento TCAs.

GEO Obras.

Traduzir conteúdos digitais.

Leis Ordinárias.

Lei Orgânica.

Decretos.

Instruções Normativas.

Lei Complementar.

Portarias.

Resoluções.

Lei 8666.

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Modifica Sistema de Registro de Preços e Pregão Eletrônico.

Instalador do sistema de proposta automática de licitações promovidas pela Prefeitura Municipal.

Regulamenta as contratações pelo sistema de Registro de Preços no âmbito da administração pública municipal.

Requisição Administrativa da Santa Casa de Iúna.

Serviços Online.

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Conheça a história do município.

Localização e Dados Geoeconômicos do município.

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